Devido à emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (SARS-CoV-2), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) comunicou em 24 de março de 2020, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357, que será permitida a entrega remota (delivery) de medicamentos de controle especial por tempo indeterminado. Além disso, está permitida a extensão das quantidades máximas relacionadas a estes medicamentos. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e é válida enquanto o Ministério da Saúde reconhecer emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.1
A quantidade máxima por prescrição está representada, de acordo com o tipo de receituário, na tabela abaixo:1
-/media/Sanofi/Conecta/Artigos/2020/04/Anvisa-libera-delivery-de-medicamentos-controlados/Tabela_dentro_artigo.ashx?w=950&hash=104EAFA4E438F28757A098398FFBD4B7
Como o pedido de delivery do medicamento controlado pode ser feito?

Primeiramente, o paciente deve realizar um cadastro na farmácia, informando seus dados pessoais e o medicamento que será solicitado.1,2 Então, a notificação da receita ou a receita de controle especial deverá ser enviada ao estabelecimento. A entrega do medicamento poderá ser efetuada apenas após o farmacêutico conferir a regularidade da prescrição.1

Na entrega, o paciente deverá assinar o formulário de registro de entrega em domicílio, o qual ficará retido no estabelecimento farmacêutico para acompanhamento e fiscalização. A RDC 357 não permite a compra e venda destes medicamentos através da internet.1
-/media/Sanofi/Conecta/Artigos/2020/04/Anvisa-libera-delivery-de-medicamentos-controlados/Passo-a-passo-Covid-vertical.ashx?w=1000&hash=A0FFB176522ECE8C6E7171AC68D36326

REFERÊNCIAS

  1. ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    Resolução da Diretoria Colegiada - ​RDC nº 357,​ de 24/mar/2020.

    Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-357-de-24-de-marco-de-2020-249501721​. Acesso em: 30/mar/2020.

  2. COSTA, José Luís.

    Como comprar medicamento controlado sem sair de casa.

    GaúchaZH​, Porto Alegre, 28/mar/2020. Disponível em: ​https://gauchazh.clicrbs.com.br/coronavirus-servico/noticia/2020/03/como-comprar-remedio-controlado-sem-sai r-de-casa-ck8c3zlwd08t601pqm4fkeyvn.html​. Acesso em: 30/mar/2020.