Introdução

A prescrição eletrônica é fruto de ações conjuntas do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabilizam o trâmite de documentos digitais seguros, tais como prescrições e atestados médicos para fins laborais.1

Esta prescrição contêm os mesmos elementos da receita de papel, previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2

O projeto auxilia a relação remota entre médico, paciente e farmacêutico, com a possibilidade do paciente receber prescrições diretamente no celular, sem uma via em papel, e ter o documento conferido, via plataforma, diretamente no balcão da farmácia.1

Como Funciona?
Veja como é simples utilizar a prescrição eletrônica (Figura 1):1

1. O médico realiza o download dos modelos de receita, atestado ou relatório no site do CFM. 
2. Então, ele preenche e assina digitalmente utilizando um certificado ICP-Brasil.
3. Envia o arquivo assinado ao seu paciente.
4. O paciente envia o arquivo à farmácia, que valida o documento por meio do validador de documentos. Acesso no seguinte link: https://assinaturadigital.iti.gov.br 
-/media/Sanofi/Conecta/Artigos/2021/02/prescricao-eletronica/Graf1.ashx?w=1538&hash=ED17F7F54A1B7F36A41FF3F2AB4A5FAF
Certificado digital ICP-Brasil

O certificado digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica em ambiente virtual, ou seja, um documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular.1

Validador de documentos

É um serviço gratuito, capitaneado pelo CFM, ITI e CFF, que auxilia a relação remota entre médico, paciente e farmacêutico. Seu objetivo é validar as receitas, atestados e relatórios médicos em formato PDF quanto à sua autoria, se assinados por um médico habilitado, e também validar receitas dispensadas por farmacêuticos. Permite ainda verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil.1

Como dispensar medicamentos com receitas digitais?

Veja como é simples (Figura 2):1,3
-/media/Sanofi/Conecta/Artigos/2021/02/prescricao-eletronica/Graf2.ashx?w=1135&hash=A39D5628E6D5D9472C41C14A6D1FE2C6
Figura 2. Esquema da dispensação de medicamentos com prescrição eletrônica. (Adaptado de Conselho Federal de Farmácia, 2020. São Paulo. CFF.3)
Se for um medicamento ao qual se aplica a retenção de receita, é necessário:3

a) Imprimir uma cópia da receita digital e anotar, no verso, o número de registro, a quantidade dispensada, o lote do medicamento e o prazo de validade, a exemplo do que já é feito com a receita de papel;

b) Arquivar tanto a receita digital quanto a sua cópia impressa durante o mesmo prazo exigido para as prescrições em papel;

c) Fazer o lançamento dos dados da receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. 
-/media/Sanofi/Conecta/Artigos/2021/02/prescricao-eletronica/Graf3.ashx?w=932&hash=C40260776F8F8B5A9E52216143F1E57C
Como os farmacêuticos podem se beneficiar com o uso do site validador?

O validador garante a privacidade dos dados, sendo que nenhuma informação de conteúdo do documento validado é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros. As informações processadas se destinam à confirmação de quem assinou e sua habilitação junto aos Conselhos de Medicina e de Farmácia.1

Por meio do site é possível conferir a autenticidade e a validade da receita digital assinada com certificado ICP-Brasil. O site verifica se a assinatura digital na receita pertence ao prescritor declarado, se o prescritor declarado é médico e se está habilitado a prescrever aquele medicamento (se tem registro profissional ativo), e, por último, se a receita eletrônica não foi modificada ou adulterada depois de emitida. Ou seja, o site torna o ato da dispensação muito mais seguro para o farmacêutico e para o paciente.3

Para validar documentos, acesse o endereço https://assinaturadigital.iti.gov.br

O que é necessário para que o farmacêutico possa dispensar os medicamentos prescritos em receita digital?

Para aceitar a prescrição eletrônica, a farmácia precisa ter um computador conectado à internet, para que seja possível consultar e validar o documento eletrônico. Ressalta-se que o ato da dispensação é responsabilidade técnica do farmacêutico, podendo ocorrer sob sua supervisão.3

A guarda da receita é de responsabilidade do estabelecimento no qual ocorreu a dispensação, sendo que para as receitas digitais esta poderá ocorrer da seguinte forma:3
  • Uma via no formato eletrônico, que pode ser obtida também por meio do download do documento, o qual será utilizado para a comprovação da saída do medicamento do estoque em eventuais fiscalizações.
  • Uma via no formato impresso para fins de consulta ao documento eletrônico, no qual será acrescentado carimbo ou registro preenchido com a identificação do comprador e fornecedor pela farmácia ou drogaria, além de anotado no verso a quantidade dispensada, assim como determina a legislação.

O CFF recomenda que:3
  • O farmacêutico tenha o seu certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, para que possa registrar o ato da dispensação de medicamentos prescritos por meio de receita digital.
  • Jamais informe sua senha de acesso ao certificado digital para terceiros. Se realizar essa imprudência ele estará concedendo a uma terceira pessoa, a possibilidade de realizar, em seu nome e sem direito a repúdio, todos os atos da vida, como assinar contratos, emitir atestados, aceitar receitas, etc.

Que tipo de receita poderá ser validada por certificação digital?

De acordo com a Anvisa, a assinatura digital com certificados ICP-Brasil deve ser utilizada nas receitas de:1,3
  • Medicamentos de venda sob prescrição em receita simples e medicamentos isentos de prescrição (MIPs).
  • Alguns medicamentos controlados: antimicrobianos (RDC/Anvisa nº 20/2011) e os medicamentos controlados das listas C1 e C5 e dos adendos das listas A1, A2 e B1 (Portaria SVS/MS – 344/1998).

A possibilidade de assinatura digital com certificação ICP-Brasil não se aplica a outros receituários eletrônicos de medicamentos controlados, como:1,3
  • Talonários de Notificação de Receita A (NRA).
  • Notificação de Receita Especial para Talidomida.
  • Notificação de Receita B1 e B2.
  • Notificação de Receita Especial para retinóides de uso sistêmico.

Qual é a diferença entre receita digital e receita digitalizada?

A assinatura digital não pode ser confundida com a receita digitalizada. Neste segundo caso, é realizada a cópia (foto, fotocópia etc.) de uma receita física, na qual consta uma assinatura manual do prescritor. Esta só pode ser aceita para os medicamentos passíveis de venda sob prescrição em receita simples ou isentos de prescrição médica, desde que tal cópia atenda todos os pré-requisitos exigidos na legislação e em normativas sanitárias e éticas para o receituário em papel.1

Já a assinatura digital é realizada diretamente em um documento eletrônico e sua autenticidade pode ser confirmada por meio do processo de certificação fornecido pelo ICP-Brasil.1

Como esse processo garante a segurança?

Com a assinatura digital garante-se autoria, integridade, autenticidade do documento, já que a tecnologia da ICP-Brasil criptografa o seu conteúdo no momento da assinatura, evitando alterações. E caso haja alguma tentativa, o documento mostra uma mensagem de erro ao ser aberto.1

Como o farmacêutico pode obter sua certificação digital? Tem custo?

O Conselho Federal de Farmácia está buscando formalizar parcerias que permitirão fornecer a assinatura padrão ICP-Brasil a cada profissional inscrito nos conselhos regionais de Farmácia e em atividade no Brasil, para o registro da dispensação dos medicamentos prescritos por meio de receita digital.3 

Enquanto essa parceria não se efetiva, a aquisição precisará ser realizada de forma individual. Para isso, o farmacêutico deve escolher uma das Autoridades Certificadoras credenciadas à ICP-Brasil, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Caixa Econômica Federal ou Receita Federal, por exemplo (confira a lista completa em https://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura). As políticas de comercialização são próprias de cada empresa. A Autoridade Certificadora informará o valor do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.3

Benefício para a população

O paciente não precisa portar um documento físico, como a prescrição médica, podendo recebê-la diretamente no celular. O serviço também permite que, no ato da dispensação, seja verificada a assinatura digital do médico e a validade do registro profissional. Atestados médicos e relatórios também podem ser verificados.1

Lembrando que nem o médico e nem a farmácia são obrigados a aderir à receita digital, mas o CFF recomenda aos farmacêuticos a adesão à tecnologia e que aceitem as receitas digitais com assinatura no padrão ICP-Brasil, uma vez que há garantia de integridade e segurança para todos os envolvidos.1,3
 
O CERTIFICADO DIGITAL É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. O ACESSO AO TOKEN OU SENHA NÃO DEVEM NUNCA SER COMPARTILHADOS.