Revisão da carteirinha de vacinação no ato da matrícula


“No ano de 2018, observou-se queda das coberturas vacinais no estado do Espírito Santo”, iniciou a coordenadora. “Assim, encaminhamos um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para que a caderneta de vacinação fosse solicitada no ato da matrícula e rematrícula das escolas públicas e privadas do estado para todos os alunos até 18 anos de idade”, continuou. A lei foi aprovada em 1º de novembro de 2018.1 

No entanto, a cópia da carteirinha precisa, necessariamente, de verificação para que o processo seja efetivo. Assim, nas escolas públicas estaduais, todas as cópias obtidas nas matrículas e rematrículas são colocadas em pastas, que são encaminhadas para uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência pela direção da unidade escolar. Em cerca de 60 dias, a UBS informa para a escola quais alunos estão em situação de atraso vacinal. A escola aciona os responsáveis, que têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação vacinal dessa criança ou adolescente. Caso a família não entre em contato com a UBS nesse prazo, o Conselho Tutelar pode ser acionado.2 

Já nas escolas públicas municipais e nas privadas, o procedimento é diferente. Exige-se que as famílias apresentem a declaração da situação vacinal atualizada da criança no ato da matrícula ou rematrícula. Essa declaração é emitida pelo serviço de vacinação público ou privado. Dessa forma, as famílias têm que buscar um serviço de vacinação em todos os períodos de matrícula e rematrícula para apresentar essa declaração da situação vacinal atualizada na escola.  

De acordo com Danielle Lyra, a regulamentação para as escolas privadas foi realizada mediante um termo de compromisso de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Estadual e o Sindicato das Escolas Privadas, tornando toda a operacionalização similar à das escolas públicas da rede municipal de ensino. No entanto, para as escolas privadas, há uma cláusula com uma multa diária de R$ 100,00 ao Sindicato das Escolas Privadas caso ocorra o descumprimento das obrigações assumidas nesse termo.  

“É importante lembrar que o objetivo principal desses procedimentos não é a punição dos responsáveis ou das escolas. O objetivo é assegurar que as crianças e os adolescentes estejam com a situação vacinal em dia para promover saúde pública de qualidade, evitando surtos e epidemias no ambiente escolar e comunitário”, explicou Danielle. 

A implementação da exigência do cartão de vacinação promoveu o aumento da procura no serviço de vacinação em 2019, principalmente pelo público adolescente. Em 2020, a pandemia prejudicou a cobertura vacinal, mas, mesmo com esse impedimento, o estoque da vacina meningite ACWY, implantada em 2020, se esgotou em todo o estado. Ou seja, mesmo com a pandemia, o trabalho realizado desde o final de 2018 refletiu em 2020 e houve boa adesão à nova vacina.  

“Nesse caso, conseguimos uma corresponsabilização. Assim, a responsabilidade pela situação vacinal da criança e do adolescente não seria apenas do serviço de saúde, mas também da educação. As escolas idealizaram alguns projetos sobre a importância da vacinação, como oficinas, em que os alunos confeccionavam cartazes ou levavam um cartão de vacina para discutir. Também havia questões relacionadas à vacina nas provas e até mesmo uma feira de ciências com estande voltado para vacinação. Portanto, houve várias experiências muito interessantes em escolas no estado nesse período.”  
 
Os municípios são responsáveis pelos impressos com as orientações sobre a requisição das carteiras de vacinação no ato da matrícula e com informações importantes sobre as vacinas quando se realiza a vacinação nas escolas, sendo necessária a autorização dos responsáveis para a vacinação da criança.  

A obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação, por fim, despertou a educação em saúde. Os professores abordaram as vacinas em sala de aula, o que sensibilizou essas crianças e esses adolescentes, que se tornaram, também, influenciadores dos pais para que possibilitem a vacinação. 

Houve situações extremamente pontuais em que os pais se recusaram a vacinar as crianças. Nesses episódios, houve necessidade de interferência do Ministério Público. Entretanto, os casos foram poucos, e a maioria deles realmente é revertida apenas com orientação pelo profissional da saúde. Existem muitas situações relacionadas à hesitação em vacinar, e não realmente uma recusa. Muitos pais não veem urgência em manter o calendário de vacinação atualizado, principalmente em relação ao adolescente. A obrigação da apresentação da caderneta de vacinação atualizada levou os responsáveis a saírem da inércia e os adolescentes foram imunizados adequadamente.  
 

Vacinação em escolas


“A vacinação nas escolas no Espírito Santo é realizada em março e setembro. A determinação para a imunização nas escolas é estadual, mas a execução fica a cargo dos municípios. Esse método de vacinação ocorre nas escolas, com foco nos adolescentes, e nas creches, para as crianças até 6 anos de idade. Esse sistema promoveu ampla melhoria nas coberturas, principalmente em relação ao público adolescente. As vacinas são ministradas com seis meses de diferença, porque, em relação à vacina contra o HPV, o prazo é de seis meses entre a primeira e a segunda dose”, informou Danielle. 

A coordenadora explicou que nos dias de vacinação, a equipe da saúde em cada escola, composta de enfermeiros e técnicos de enfermagem, apresenta tamanho variável, de acordo com o porte da escola e do município. A quantidade de doses a ser levada é definida entre a escola e a UBS de referência. Essas doses são transportadas em veículos climatizados e em caixas térmicas de poliuretano com termômetros digitais de máxima e mínima. As doses não utilizadas na campanha de vacinação na escola retornam para o estoque da UBS. O registro das doses aplicadas é realizado manualmente em papel para posterior lançamento no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) da UBS. Atualmente os municípios estão fazendo o registro no SI-PNI em tempo real.  

Os professores auxiliavam no planejamento e na organização da ação, pois a vacinação acontecia por turmas, uma de cada vez, de modo que os estudantes pudessem ser orientados e observados pós-vacinação. A depender do número de pessoas na equipe de vacinação, era possível vacinar até 200 alunos por dia. Porém, esse número pode ser menor, caso a quantidade de vacinas aplicadas por pessoa seja igual ou superior a duas. Caso o estudante faltasse à aula no dia de vacinação, a escola encaminhava a família à UBS para atualizar a caderneta de vacinação. 

Infelizmente, no ano de 2020 houve o fechamento das escolas e essas ações ficaram comprometidas. Nesse período, apesar da queda na cobertura vacinal, houve alta adesão à vacina meningocócica ACWY, provavelmente por causa das ações de conscientização promovidas com o procedimento de apresentação da caderneta de vacinação na matrícula. 

No início, houve um pouco de resistência das escolas, mas, com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (SEDU), a ação fluiu. Em 2019, a ação nas escolas passou a ser mais efetiva, mas perdeu-se um pouco em 2020, e espera-se sua retomada em 2021. Inclusive, há um projeto para que a SEDU publique a situação vacinal dos alunos da rede estadual para que esses dados sejam monitorados e seja possível estabelecer diagnósticos de cenários por escola, cidade e região. Essa informação é importante para embasar a tomada de decisão sobre os locais que precisam de maior intervenção.  

Outro programa importante, interrompido em 2020, foi o Programa Saúde na Escola. “Esse programa do Governo Federal tem uma proposta maravilhosa, mas ainda tem pouca adesão e integração, pois as atividades são muito pontuais”, afirmou Danielle.  

Na implantação da vacina papilomavírus humano (HPV) no Espírito Santo, como ocorreu em outros estados, houve casos de síncope na escola. Até que a questão fosse desmistificada, houve repercussão negativa para a ação de vacinação na escola. Porém, atualmente, não há tanta barreira, apenas alguns problemas pontuais, pois algumas escolas ainda não compreenderam que a saúde também faz parte da educação e consideram que a imunização na escola gera mais demanda devido à organização, sendo necessária a sensibilização desses educadores sobre a importância de ocorrer essa ação dentro da escola. 

A corresponsabilização entre as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação para o monitoramento da situação vacinal das crianças e adolescentes estabelece maior importância para a vacinação. O envolvimento da SEDU representa a colaboração com explicações em sala de aula, por exemplo. Essa conscientização dos alunos ajuda muito na questão da prevenção em saúde, promovendo uma integração fantástica. Além disso, esse monitoramento da situação vacinal mostra para as famílias a importância da continuidade do esquema de vacinação do adolescente, pois muitas famílias se preocupam com a imunização do bebê, mas se esquecem da vacinação das crianças mais velhas.